Objetiva indenizar as perdas e danos sofridos pelos bens ou mercadorias transportadas, abrangendo transportes nacionais e internacionais, compreendendo os meios de transporte:

• Terrestre: relativos a viagens feitas por rodovias e/ou ferrovias;
• Aquaviários: viagens marítimas nacionais, denominadas "cabotagem", as viagens marítimas, denominadas de "longo curso" e as viagens fluviais realizadas em rios e/ou lacustres, realizadas em lagos ou lagoas navegáveis e aéreos, para viagens efetuadas entre aeroportos, podendo incluir os percursos preliminares ou complementares por outros meios.